Beny Fard
Debêntures: o que são, tipos e como emitir para captar
Dívida e Crédito Corporativo•27/02/2025•6 min de leitura•228 visualizações

Debêntures: o que são, tipos e como emitir para captar

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Debêntures são títulos de dívida que uma sociedade anônima emite para tomar dinheiro emprestado diretamente de investidores, com juros, prazo e garantias definidos numa escritura de emissão, e em 2025 elas somaram R$ 492,8 bilhões em ofertas no Brasil, recorde segundo a Anbima. Acredito que a debênture é o melhor termômetro da confiança do investidor numa empresa... quem compra a dívida está, na prática, comprando a capacidade de pagar daquela gestão.

O que são debêntures?

Debêntures são valores mobiliários que dão ao investidor um direito de crédito contra a companhia, nas condições da escritura de emissão, como diz o art. 52 da Lei 6.404/1976. Quem compra empresta, recebe juros (prefixados, atrelados ao CDI ou ao IPCA) e recebe o principal de volta no vencimento ou em amortizações ao longo do caminho.

Só sociedades anônimas, abertas ou fechadas, emitem debêntures, e a decisão de emitir cabe à assembleia geral ou, em vários casos, ao conselho de administração da companhia aberta (art. 59)... empresas limitadas que querem um instrumento parecido usam a nota comercial da Lei 14.195/2021.

Quais são os tipos de debêntures?

Os tipos de debêntures variam pela garantia, pela possibilidade de virar ação e pelo tratamento fiscal:

  • Com garantia real: ativos específicos da empresa (imóveis, máquinas, recebíveis) garantem o pagamento (art. 58).
  • Com garantia flutuante: privilégio geral sobre o ativo da companhia, sem travar um bem específico.
  • Quirografárias (sem preferência): não têm garantia e concorrem com os demais credores comuns.
  • Subordinadas: ficam atrás dos credores quirografários na fila de pagamento em caso de liquidação, e por isso costumam pagar mais.
  • Conversíveis em ações: podem virar participação na empresa nas condições da escritura (art. 57), enquanto as simples nunca viram ação.
  • Sem vencimento definido: a lei permite debêntures que só vencem em caso de inadimplência dos juros ou de dissolução da companhia (art. 55), as chamadas perpétuas.
  • Incentivadas e de infraestrutura: as incentivadas (Lei 12.431/2011) dão isenção de IR à pessoa física e financiam projetos prioritários, e as de infraestrutura (Lei 14.801/2024) levam o benefício fiscal para a empresa emissora.

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Por que a ordem de pagamento das debêntures importa?

A ordem de pagamento das debêntures importa porque, quando a empresa entra em dificuldade, a garantia e a classe do título decidem quem recebe primeiro e quanto recebe. Em entrevista ao Seu Dinheiro, em junho de 2026, ao comentar a busca da Braskem por apoio dos credores, eu expliquei que num processo de reestruturação os acionistas ficam atrás de todos os credores na ordem de recebimento, e que se o plano envolver conversão de dívida em ações a participação dos minoritários pode ser reduzida de forma expressiva.

Para quem emite a lição é a mesma, só que ao contrário... cada garantia dada hoje é uma garantia que não estará disponível na próxima captação, e estrutura de dívida mal desenhada cobra a conta justamente no pior momento.

Debênture incentivada ainda é isenta de imposto de renda?

Sim, a debênture incentivada da Lei 12.431/2011 continua com alíquota zero de imposto de renda para a pessoa física. O governo tentou cobrar 5% a partir de 2026 pela MP 1.303/2025, mas o relator retirou essa cobrança do texto e a medida perdeu a validade em outubro de 2025, depois de ser retirada de pauta na Câmara.

O apetite mostra o peso do benefício, pois as incentivadas somaram R$ 178,0 bilhões em ofertas em 2025, recorde, e de janeiro a setembro de 2026 o volume negociado delas no mercado secundário subiu 20,7%, para R$ 309,8 bilhões, segundo a Anbima.

Como emitir debêntures passo a passo?

Emitir debêntures passo a passo leva semanas, e não dias, e a ordem costuma ser esta:

  1. Diagnóstico financeiro: quanto captar, para qual uso e quanto de dívida a geração de caixa suporta.
  2. Escolha do coordenador e desenho da emissão: valor, prazo, indexador, amortização, garantias e covenants.
  3. Aprovação societária e escritura de emissão, com agente fiduciário representando os debenturistas nas emissões distribuídas ao mercado.
  4. Rating, quando o público-alvo exigir, e registro da oferta na CVM pela Resolução 160/2022, no rito automático ou ordinário.
  5. Apresentação a investidores e bookbuilding para fixar a taxa.
  6. Liquidação, depósito na B3 e cumprimento das obrigações até o vencimento.

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Debênture é mais barata que empréstimo bancário?

Debênture pode sair mais barata e costuma ser mais longa que o empréstimo bancário, mas só compensa a partir de certo tamanho, porque a emissão tem custos fixos de coordenação, assessoria jurídica, rating e agente fiduciário. Para operações menores, a nota comercial, o FIDC ou uma CCB bem negociada costumam fazer mais sentido.

E repare no movimento de 2026... de janeiro a setembro as emissões de debêntures caíram 18%, para R$ 261,2 bilhões, enquanto os FIDCs cresceram 42,8%, segundo a Anbima. O investidor continua com dinheiro, mas está escolhendo com mais cuidado em quem confia.

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Perguntas frequentes

Quem pode emitir debêntures?

Sociedades anônimas, abertas ou fechadas. Empresas limitadas e cooperativas usam a nota comercial, criada pela Lei 14.195/2021.

Debênture tem garantia do FGC?

Não. Debêntures não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos, e o risco é o de crédito da empresa emissora e das garantias da escritura.

Qual a diferença entre debênture incentivada e debênture de infraestrutura?

Na incentivada (Lei 12.431/2011) o benefício fiscal é do investidor pessoa física, com IR zero. Na de infraestrutura (Lei 14.801/2024) o benefício vai para a empresa emissora.

O que é debênture conversível?

É a debênture que pode ser trocada por ações da emissora, nas condições previstas na escritura de emissão.

Mercado de capitais, juros e o efeito da geopolítica sobre o custo do dinheiro são temas que eu levo às minhas palestras para empresas, conselhos e eventos corporativos... se essa conversa faz sentido para o seu time, conheça as palestras.

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